Termos de Uso

3.1. O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas, incluindo CPF, nome, e-mail e demais dados solicitados conforme o perfil selecionado.

3.2. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização constitui infração a estes Termos e pode resultar no cancelamento imediato do cadastro, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais aplicáveis.

3.3. O CPF informado será verificado matematicamente na plataforma. Somente CPFs válidos perante os órgãos competentes serão aceitos.

3.4. A senha de acesso é de exclusiva responsabilidade do usuário. Recomenda-se o uso de senhas fortes, únicas para esta plataforma, que não sejam compartilhadas com terceiros.

3.5. Contas de avaliadores e monitores ficam sujeitas à aprovação expressa da organização antes de serem ativadas.

É expressamente proibido ao usuário:

• Tentar acessar contas, dados ou recursos de outros usuários sem autorização.
• Realizar tentativas de força bruta, injeção de comandos (SQL injection, XSS, CSRF) ou qualquer outra técnica de exploração da plataforma.
• Submeter scripts, arquivos maliciosos, payloads de ataque ou quaisquer conteúdos que comprometam a segurança ou disponibilidade do sistema.
• Tentar escalar privilégios ou obter acesso a funcionalidades administrativas sem autorização expressa.
• Realizar varredura automatizada (scraping, crawling) ou teste de vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito da organização.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar contas de outros usuários.
• Submeter trabalhos, projetos ou dados de terceiros sem o consentimento explícito dos envolvidos.
• Utilizar a plataforma para fins diferentes dos previstos no contexto do SINPETE 2026.

Aviso: Todas as ações na plataforma são registradas em logs de auditoria. Tentativas de acesso não autorizado ou ataques serão reportadas às autoridades competentes.

5.1. As inscrições estão sujeitas aos prazos, requisitos e limites definidos em cada chamada aberta pela organização. O sistema bloqueará automaticamente inscrições após o encerramento do prazo.

5.2. Ao submeter trabalhos, projetos ou qualquer produção intelectual, o usuário declara que possui os direitos autorais ou as autorizações necessárias, e responsabiliza-se integralmente pelo conteúdo enviado.

5.3. O participante que orientar estudantes responde pela veracidade das informações do grupo e pela obtenção das autorizações de uso de imagem aplicáveis.

5.4. A organização reserva-se o direito de desclassificar ou cancelar inscrições que violem estes Termos ou o regulamento do evento, sem direito a restituição de qualquer natureza.

6.1. Após aprovação da inscrição, o sistema gera uma credencial digital com QR Code exclusivo por inscrição. O QR Code é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.

6.2. O QR Code não contém dados pessoais no conteúdo escaneado — utiliza-se um identificador único interno (UUID). Os dados vinculados são consultados somente nos servidores da plataforma.

6.3. O uso indevido da credencial (empréstimo, falsificação, duplicação) acarreta cancelamento do acesso ao evento e possível responsabilização legal.

8.1. A organização emprega melhores práticas de segurança, mas não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. Em caso de interrupção, a organização envidará esforços razoáveis para reestabelecer o serviço.

8.2. O SINPETE 2026 não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido da plataforma pelo próprio usuário; falhas de dispositivos ou conexão de terceiros; ataques externos não originados dos sistemas da organização.