Política de Privacidade

A SINPETE Nacional 2026 é promovida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em correalização com o Instituto Federal de Alagoas (Ifal). A Ufal é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

A plataforma é operada pela coordenação do SINPETE 2026. Contato: sinpeteufal@prograd.ufal.br.

O documento comprobatório de deficiência, enviado por quem concorre à vaga reservada do Edital de Monitores, é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). Ele é usado só para conferir o direito à vaga reservada, com base no art. 11, II, da LGPD, e fica no mesmo armazenamento privado dos demais documentos.

O cadastro socioeconômico (Proest ou CadÚnico) não é dado sensível pela lei, mas recebe o mesmo cuidado: serve só para conferir o direito ao auxílio financeiro.

Esses documentos são descartados depois do pagamento do auxílio e do encerramento da prestação de contas da monitoria (item 6).

Os dados servem às finalidades previstas nas chamadas públicas do evento: inscrição, homologação, avaliação, divulgação de resultados, credenciamento e presença, certificação, comunicação com os inscritos, memória institucional e prestação de contas.

• Atividades do evento: execução das competências da Ufal e das políticas públicas de extensão e divulgação científica (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD).
• Exigências legais e de prestação de contas: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Uso de imagem e voz: autorização específica, conforme cada chamada.
• Segurança da plataforma e prevenção de fraude, incluindo os registros de acesso: art. 7º, II e III, e Marco Civil da Internet.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Dentro do evento, cada pessoa da organização acessa só o que a sua função exige. Fora dele, a plataforma depende destes fornecedores, que tratam os dados em nome da Ufal e só para prestar o serviço:

Transferência internacional. Como mostra a tabela, a maior parte dos dados é armazenada fora do Brasil. A transferência ocorre para viabilizar o evento (art. 33 da LGPD), com fornecedores que mantêm certificações de segurança da informação reconhecidas, como SOC 2 e ISO 27001.

Assistente virtual. O chatbot responde dúvidas sobre os editais e não acessa nenhuma conta. Antes de a pergunta seguir para a Groq, o sistema apaga CPF, e-mail e telefone que tenham sido digitados.

Os dados também podem ser fornecidos por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Os dados ficam guardados enquanto forem necessários para o evento, a emissão e a validação dos certificados, a memória institucional e a prestação de contas, observada a tabela de temporalidade de documentos da Ufal.

Os documentos de homologação da monitoria (documentos pessoais, cadastro socioeconômico e comprovação de deficiência) são descartados depois do pagamento do auxílio e do encerramento da prestação de contas da monitoria.

Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Ficam guardados só os que a lei obriga a manter (art. 16 da LGPD), como o registro de certificado emitido.

Muitos participantes são estudantes da educação básica. Os dados deles são informados pela escola, pelo orientador ou pelo coordenador do projeto, que declara ter a autorização dos pais ou responsáveis, como pedem as chamadas. A plataforma pede o mínimo: nome, escola, série ou idade e participação no trabalho.

Em telas abertas ao público, como a de entrada em equipe por código, os nomes aparecem mascarados. Pais e responsáveis podem exercer os direitos do item 9 em nome do estudante.

A plataforma usa só o cookie de sessão, necessário para manter você logado. Não há cookie de publicidade nem ferramenta de análise de terceiros.

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